Assembleia Municipal da Horta

A Assembleia Municipal da Horta dispõe desde o passado dia 15 de Outubro de um novo site de Internet.

Menu principal

  • Página principal
  • Notícias
  • Composição
  • Regimento
  • Competências
  • Documentos
  • Agenda
  • Contactos

Calendário


 Setembro 2010 
 S  T  Q  Q  S  S  D 
    1  2  3  4  5
  6  7  8  9101112
13141516171819
20212223242526
27282930   
Competências da Assembleia Municipal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

As competências da Assembleia Municipal estão definidas na Lei nº5-A/2002, de de 11 de Janeiro.

Consultar capítulo IV, secção I, artigo 41º
Actualizado em ( Quarta, 22 Abril 2009 15:09 )